Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2025
Direito CivilDireito de Família
- Código
- vu097909
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- ACaso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.
- BDaiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.
- CPor Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.
- DÉ ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.
- EPara ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.