Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — VUNESP 2025
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- vu097925
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auxiliar de Controlador Geral
Caso determinado município deixe de efetuar a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU junto aos aposentados que só possuam um imóvel e nele residam, estará concedendo uma
- Aimunidade, porque a hipótese é especificamente prevista na Constituição Federal.
- Bimunidade, por se trata de direito fundamental à moradia e proteção à velhice.
- Cisenção, desde que o faça por lei municipal específica.
- Dremissão, deixando de exercer sua capacidade tributária ativa.
- Eanistia, deixando de exercer sua competência tributária.