Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — VUNESP 2025
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- vu098019
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A Lei Municipal no 5.141, de 06 de novembro de 2018, dispõe sobre floresta urbana e disciplina o plantio, a supressão, o replantio, a poda, a fiscalização e o manejo adequado e planejado da arborização urbana do município de Itatiba. De acordo com essa Lei Municipal,
- Aé permitido a qualquer munícipe suprimir alguns espécimes arbóreos ou outro tipo de vegetação existente em qualquer espaço público, inclusive vias e logradouros.
- Bé permitida a supressão quando o espécime arbóreo apresentar estado fitossanitário e quando reduza o campo de visão da fachada de um estabelecimento público ou privado.
- Ca supressão de espécime arbóreas se aplica quando a área urbana tiver pouco escoamento de água da chuva e alta umidade atmosférica.
- Da supressão de espécimes deve ser realizada por funcionários capacitados ou não tecnicamente, a serviço da Prefeitura do Município de Itatiba, mediante ordem de serviço.
- Ea supressão de espécimes se aplica por técnicos responsáveis pelo setor quando o plantio irregular ou a propagação espontânea das espécies impossibilitar o desenvolvimento adequado de outras árvores próximas.