GabaritoE — apreensão do veículo.
Gabarito oficial: letra E. Segundo a banca, a apreensão do veículo não é penalidade de trânsito, embora esteja expressamente prevista no art. 256, IV, do CTB. Para a VUNESP, a apreensão é medida administrativa, e não penalidade, o que diverge da literalidade do dispositivo. As demais alternativas estão todas elencadas no rol do art. 256.
O art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) estabelece as seguintes penalidades:
Art. 256 — "A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:
I — advertência por escrito;
II — multa;
III — suspensão do direito de dirigir;
IV — apreensão do veículo;
V — cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
VI — cassação da Permissão para Dirigir;
VII — freqüência obrigatória em curso de reciclagem."
Observa-se que o inciso IV inclui a apreensão do veículo como penalidade. No entanto, o gabarito oficial considera que essa não é uma penalidade, mas sim uma medida administrativa. Essa interpretação é controversa, mas deve ser adotada para fins de prova.
A) multa — É penalidade (inciso II). ❌ Não é a resposta.
B) advertência por escrito — É penalidade (inciso I). ❌
C) suspensão do direito de dirigir — É penalidade (inciso III). ❌
D) cassação da CNH — É penalidade (inciso V). ❌
E) apreensão do veículo — Segundo a lei, é penalidade (inciso IV); porém, a banca entende que não é. ✅ Gabarito.
A banca contraria a literalidade do art. 256, IV, ao afirmar que a apreensão do veículo não é penalidade. O candidato que conhece a lei marca a alternativa E como incorreta, mas a banca a considera correta. Fique atento: em provas da VUNESP, eventualmente a apreensão é tratada como medida administrativa.
Gabarito: letra E (segundo a banca).
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