Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — VUNESP 2025

Notas Explicativas na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. Deve constar nas notas explicativas de um ente público o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis, conforme exigido pelas normas contábeis aplicadas ao setor público (NBC TSP 03 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, análoga ao CPC PME Seção 10). As demais alternativas referem-se a situações que não são obrigatoriamente divulgadas em notas, ou já são tratadas em outras partes das demonstrações.

A banca cobra o conhecimento do conteúdo mínimo das notas explicativas, especialmente quanto à correção de erros de exercícios anteriores e mudanças de políticas contábeis, que devem ser evidenciados com ajustes retrospectivos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A ocorrência de um lançamento incorreto de arrecadação de receita por erro de identificação do contribuinte é um erro do período corrente, que deve ser corrigido na própria escrituração, não configurando necessariamente ajuste de exercícios anteriores. Não há obrigatoriedade de divulgação em notas explicativas, a menos que seja relevante e posterior à data das demonstrações.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou mudanças de critérios contábeis devem ser reconhecidos retrospectivamente e divulgados em notas explicativas, conforme o CPC PME (Seção 10) e, para o setor público, a NBC TSP 03. A própria norma determina que tais ajustes não são lançados no resultado do período, mas sim como ajuste de períodos anteriores, com detalhamento em notas.

CPC PME (conteúdo de apoio — aplicável por analogia ao setor público):

5.4(a) — "os efeitos de correção de erros e mudanças de políticas contábeis são apresentados como ajustes retrospectivos de períodos anteriores ao invés de como parte do resultado no período em que surgiram (ver Seção 10 Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro)".

6.3(b) — "para cada componente do patrimônio líquido, os efeitos da aplicação retrospectiva ou correção retrospectiva reconhecida de acordo com a Seção 10".

Assim, a alternativa B está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os bens de valor individual insignificante, registrados de forma agregada pelo critério do valor conjunto, são tratados como ativo imobilizado ou estoques, e sua forma de registro é uma política contábil que pode ser mencionada nas notas, mas não é um item obrigatório de divulgação específica. A exigência de divulgação em notas recai sobre a política contábil adotada, não sobre o fato em si.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os bens do patrimônio cultural, tomados individualmente ou em conjunto, devem ser reconhecidos no ativo imobilizado e divulgados em notas (NBC TSP 07), mas a questão pergunta o que "deve constar" de forma genérica; embora seja possível, não é o item mais característico e obrigatório como o da alternativa B. Além disso, a redação da alternativa D se refere à definição constitucional (art. 216 da CF), e não à obrigatoriedade de divulgação em notas explicativas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os custos de manutenção periódica dos itens do ativo imobilizado são reconhecidos como despesa do período, não sendo exigida sua divulgação em notas explicativas, salvo se representarem obrigação futura relevante. A manutenção não gera ajuste de exercícios anteriores, nem mudança de critério, não se enquadrando no requisito da questão.

Gabarito: letra B