Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025

Receitas Orçamentárias

Gabarito: letra D. As receitas orçamentárias são os ingressos financeiros previstos no orçamento que financiam as despesas públicas, ou seja, são fontes de recursos para programas e ações governamentais (conceito geral de receita pública). As demais alternativas apresentam incorreções quanto à classificação e aos efeitos patrimoniais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação sugere que apenas as Receitas de Capital provocam efeito no patrimônio, mas toda receita orçamentária transita pelo patrimônio público, conforme o conceito de receita orçamentária (ingresso que altera o patrimônio). As Receitas de Capital são consideradas "não efetivas" (não aumentam o patrimônio líquido), mas ainda assim alteram a composição patrimonial. Logo, a alternativa é imprecisa e limitada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A classificação das receitas orçamentárias obedece a critérios como categoria econômica, origem, espécie, etc. (Lei 4.320/64, art. 11). O valor arrecadado é um dado quantitativo, não um critério classificatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As receitas orçamentárias compreendem apenas ingressos de recursos financeiros (dinheiro ou equivalentes). Ingressos não financeiros, como doações em bens, são registrados como receitas extraorçamentárias ou de capital? Na verdade, a lei trata de recursos financeiros. O MCASP indica que receita orçamentária é o ingresso de recursos financeiros que aumenta o patrimônio. A alternativa erra ao incluir "não financeiros".

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o conceito de receita orçamentária, ela representa os recursos que o Estado arrecada para financiar suas atividades, ou seja, é fonte para a execução de programas e ações governamentais. A Lei 4.320/1964 e a LRF estabelecem que as receitas previstas no orçamento são destinadas ao custeio das despesas públicas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A classificação por natureza da receita (código de 8 dígitos) divide-se em categoria econômica: Receitas Correntes e Receitas de Capital (Lei 4.320/64, art. 11, caput). "Receitas Nominais" não existe como categoria; o termo correto é "Receitas de Capital". Portanto, a alternativa troca o termo.

Gabarito: letra D.