Restituições de Receitas Orçamentárias
Gabarito: letra E. As restituições de receitas orçamentárias (devolução de valores arrecadados indevidamente ou a maior) são registradas como deduções da receita orçamentária, reduzindo o montante arrecadado. Esse entendimento decorre do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da Lei nº 4.320/1964, que estabelece o tratamento contábil das receitas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que haverá estorno e lançamento do novo valor correto. O estorno de créditos é próprio do ICMS (LC 87/1996, art. 21), não se aplicando a restituições de receitas orçamentárias. Na contabilidade pública, a restituição não é um estorno contábil, mas uma dedução da receita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Propõe registro em “Despesas de Arrecadação Indevida”. Não existe essa conta na contabilidade pública. A restituição não é despesa orçamentária; é uma redução da receita arrecadada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a conta Receita Realizada será creditada. Quando ocorre restituição, a receita realizada é reduzida, portanto a conta de receita (ou dedução) é debitada, e não creditada. O crédito é em Caixa ou equivalente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica que Caixa e Equivalentes de Caixa será debitada. Na restituição, há saída de recursos financeiros, ou seja, Caixa é creditado (reduzido). O débito é na conta de dedução da receita.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A restituição é registrada como Dedução da Receita Orçamentária, debitando essa conta e creditando Caixa ou equivalente. Esse tratamento está alinhado ao MCASP e à Lei 4.320/1964, que determinam que as devoluções de receitas devem ser contabilizadas como deduções, e não como despesas.
Gabarito: letra E.