Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Código
vu098072
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
Não se concederá suprimentos de fundos
Apara atender a despesas eventuais.
Bquando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso.
Cpara atender despesas de pequeno vulto.
Da responsável por dois suprimentos.
Eo servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas.
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GabaritoD — a responsável por dois suprimentos.
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: letra D. A única vedação expressa entre as opções é a concessão a servidor que já seja responsável por dois suprimentos de fundos, conforme a legislação aplicável (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986). As demais alternativas descrevem situações em que o suprimento é permitido ou não constituem vedação.
O suprimento de fundos é um regime de adiantamento para despesas que não podem seguir o processo normal de execução orçamentária. A legislação estabelece vedações específicas para sua concessão, entre as quais:
a servidor declarado em alcance (com contas não aprovadas);
a responsável por dois suprimentos (sem prestação de contas ou com contas pendentes);
a servidor que tenha a guarda ou utilização do material a adquirir;
a servidor que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de aplicação anterior.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesas eventuais são exatamente o tipo de gasto que pode ser atendido por suprimento de fundos, pois fogem ao processo normal. Portanto, não há vedação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas sigilosas também podem ser realizadas por suprimento de fundos, sendo uma das hipóteses em que o regime é cabível. Não é vedação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas de pequeno vulto são a finalidade típica do suprimento de fundos. A lei permite a concessão para esse fim, desde que observados os limites e formalidades.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A legislação veda expressamente a concessão de suprimento de fundos a servidor que já seja responsável por dois suprimentos, independentemente de as contas estarem aprovadas ou pendentes. A situação configura risco de acumulação indevida de recursos sem prestação de contas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Se o servidor prestou contas nos últimos 60 dias e elas foram aprovadas, não há impedimento. Pelo contrário, demonstra regularidade na aplicação anterior. A vedação é para quem não prestou contas ou está em alcance.
NÃO CAIA NESSA!
As vedações ao suprimento de fundos são itens recorrentes em provas. Memorize as principais: servidor em alcance, responsável por dois suprimentos, responsável pela guarda do material, e quem não prestou contas no prazo. Compare com as hipóteses de cabimento (despesas eventuais, sigilosas, de pequeno vulto) para não confundir.
Gabarito: letra D — a única que apresenta vedação legal.