GabaritoE — Dívida Ativa
Gabarito: letra E. A Dívida Ativa é classificada como conta de natureza de controle devedora, pois representa direitos a receber pelo ente público, registrados no sistema compensatório (contas de controle) para evidenciar atos que impactarão o patrimônio. As demais alternativas não se enquadram como contas de controle devedoras, conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a doutrina de contabilidade pública.
O sistema de contas públicas divide-se em patrimonial e compensatório. As contas de controle devedoras registram direitos (potenciais ingressos), enquanto as credoras registram obrigações (potenciais saídas). A Dívida Ativa é um direito de crédito, portanto devedora.
Conta | Natureza | Classificação no PCASP | Representa |
|---|---|---|---|
Dívida Ativa | Devedora | Controle (sistema compensatório) | Direitos a receber (créditos tributários e não tributários) |
Execução de Atos Potenciais | Credora | Controle (sistema compensatório) | Obrigações assumidas (contratos, convênios) |
Apuração de Custos | Não é de controle | Subsistema de custos (gerencial) | Mensuração de gastos |
Execução da Administração Financeira | Não é de controle | Subsistema financeiro | Disponibilidades e movimentações |
Execução dos Riscos Fiscais | Credora | Controle (sistema compensatório) | Possíveis obrigações futuras (riscos fiscais) |
"Execução de Atos Potenciais" é uma conta de controle, mas sua natureza é credora, pois registra a execução de obrigações assumidas (contratos, convênios) — não se trata de direito a receber, mas de compromissos a cumprir.
"Apuração de Custos" pertence ao subsistema de custos, não ao sistema compensatório. Não é conta de controle, mas sim gerencial para mensuração de gastos.
"Execução da Administração Financeira" é conta do subsistema financeiro (controle de disponibilidades e movimentações), não do sistema de compensação. Sua natureza não é de controle devedora.
"Execução dos Riscos Fiscais" é conta de controle, mas de natureza credora, pois evidencia os riscos fiscais (possíveis obrigações futuras). Não representa direitos.
A Dívida Ativa é a conta que registra os créditos tributários e não tributários inscritos para cobrança. No sistema compensatório, é conta de natureza devedora, pois representa direitos a receber que, quando efetivados, ingressam no patrimônio. Está alinhada ao PCASP (grupo 2.0 – Controles devedores).
Para identificar contas de controle devedoras, pergunte: "essa conta representa um direito futuro?" Sim → devedora; representa uma obrigação futura? → credora. A Dívida Ativa é o exemplo clássico de direito (devedora).
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