Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
vu098099
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador-Geral
Determinado órgão governamental desenvolve suas atividades em um imóvel locado. Após a devida análise pelas áreas competentes, esse órgão opta pela aquisição desse imóvel e continuidade de sua utilização para os mesmos fins. De acordo com a Lei nº 4.320/64, a dotação orçamentária para essa finalidade será classificada como:
Adespesa de capital, especificamente um investimento.
Bdespesa de capital, especificamente uma inversão financeira.
Cdespesa corrente, especificamente uma inversão financeira.
Ddespesa corrente, especificamente de custeio.
Edespesa corrente, especificamente um investimento.
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GabaritoB — despesa de capital, especificamente uma inversão financeira.
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Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra B. A aquisição de imóvel, mesmo que já utilizado pelo órgão, classifica-se como despesa de capital na modalidade inversão financeira, conforme o art. 12, §4º, II da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas confundem a categoria econômica (corrente vs capital) ou o grupo de despesa (investimento vs inversão financeira).
A Lei nº 4.320/64 divide as despesas orçamentárias em duas categorias econômicas: Despesas Correntes (que não contribuem para a formação de um bem de capital) e Despesas de Capital (que contribuem para a formação ou aquisição de um bem de capital). Dentro das Despesas de Capital, os grupos são Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Os investimentos destinam-se a obras, instalações, equipamentos e material permanente – bens novos que serão incorporados ao patrimônio. Já as inversões financeiras abrangem, entre outros, a aquisição de imóveis, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas (sem aumento de capital) e a constituição de fundos rotativos. A compra de um imóvel já existente, mesmo que anteriormente locado, enquadra-se perfeitamente como inversão financeira, pois não envolve construção ou produção de um bem novo.
Despesas orçamentárias (Lei 4.320/64)
1Despesas Correntes
Pessoal e encargos
Juros da dívida
Custeio (manutenção)
2Despesas de Capital
Investimentos
Obras, instalações
Equipamentos novos
Material permanente
Inversões Financeiras
Aquisição de imóveis
Títulos de capital (sem aumento)
Fundos rotativos
Transferências de Capital
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica como investimento, mas a aquisição de imóvel já existente é inversão financeira, conforme a lei. Investimento se aplica a obras, instalações, equipamentos novos, etc.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta: a dotação é despesa de capital e especificamente inversão financeira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inversão financeira é subgrupo de despesa de capital, não de despesa corrente. Há erro na categoria econômica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesa de custeio é despesa corrente (ex.: manutenção, pessoal). Aquisição de imóvel é despesa de capital, não se enquadra em custeio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Investimento é despesa de capital, mas o caso é de inversão financeira. Além disso, a alternativa mistura "despesa corrente" com "investimento" – conceitos excludentes: investimento é sempre de capital.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se: "Investimentos" = formação de bem novo (construção, fabricação); "Inversões Financeiras" = aquisição de bens já existentes (imóveis, títulos, etc.). A locação seguida de compra não altera a classificação; o que importa é a natureza do gasto.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)