Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Provisões

Gabarito: letra A. Com a convergência às normas internacionais de contabilidade, as provisões no setor público deixaram de ser tratadas como ajustes de ativos e passaram a ser reconhecidas exclusivamente como passivos de prazo ou valor incertos. Essa é a definição trazida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e adotada pelo PCASP, alinhando-se ao conceito internacional de que provisão é um passivo com incerteza sobre o prazo ou o montante do desembolso futuro.

A questão testa a compreensão do novo tratamento das provisões após a convergência. Antes, as provisões eram por vezes utilizadas para ajustar valores de ativos (como provisão para créditos de liquidação duvidosa). Com as normas internacionais (NBC TSP), as provisões passaram a corresponder apenas a obrigações presentes (passivos) cujo prazo ou valor são incertos. As demais alternativas fazem referência a outros conceitos contábeis, que não se enquadram na definição de provisão.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente conforme o novo conceito: provisões são passivos de prazo ou valor incertos. O MCASP destaca que as provisões se distinguem dos demais passivos porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro. Não se referem mais a ajustes de ativos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Estimativas de empenhos ordinários liquidados cujos valores serão apurados” não são provisões. Empenhos liquidados são despesas já realizadas, que geram obrigações certas (contas a pagar), não incertas. A provisão envolve incerteza, enquanto o empenho liquidado é um passivo certo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Inscrição de restos a pagar não processados ou processados de valores incertos” também não se confunde com provisão. Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro; mesmo os não processados têm valor determinado (o empenho já fixou o montante). A incerteza típica da provisão não está presente nos restos a pagar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Investimentos contratados relativos aos convênios cujos valores serão apurados” referem-se a compromissos de convênios, que geralmente são registrados como passivos ou obrigações contratuais, mas não se enquadram na definição de provisão. Não há incerteza quanto ao prazo ou valor? Normalmente há prazo e valor definidos no convênio, afastando a classificação como provisão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que as provisões “deixaram de se referir a passivos e passaram a referir apenas às cotas em tesouraria ou valor incertos”. Isso está errado em dois pontos: (1) as provisões continuam sendo passivos, e não deixaram de sê-lo; (2) “cotas em tesouraria” são contas do patrimônio líquido (ações em tesouraria) e não têm relação com provisões. A banca inverte o sentido correto.

Gabarito: letra A.