Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — VUNESP 2025

Transações sem contraprestação no setor público (NBC TSP EC)

Gabarito: letra D. Conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual, os recursos originados de transações sem contraprestação (tributos, contribuições) seguem as expectativas refletidas no orçamento aprovado – e não em outros instrumentos ou conceitos.

A banca cobra a literalidade do item 2.19 da NBC TSP EC, que trata da origem dos recursos das entidades do setor público.

NBC TSP EC (Estrutura Conceitual):

Item 2.19 — "Alguns recursos para dar suporte às atividades das entidades do setor público podem ser recebidos de doadores, credores por empréstimos ou como resultado de transações com contraprestação. Entretanto, os recursos se originam, predominantemente, de transações sem contraprestação advindas dos contribuintes e de outros, de acordo com as expectativas refletidas no orçamento aprovado."

Alternativa A — ❌ Incorreta

O "plano plurianual" (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, mas a norma especifica que as expectativas são refletidas no orçamento aprovado (instrumento anual). A banca troca o documento orçamentário específico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Atos potenciais" não constam no texto da NBC TSP EC item 2.19. A expressão não tem relação com as expectativas mencionadas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Valorização e ganhos com ativos referem-se a resultados patrimoniais, não à origem das receitas sem contraprestação. A norma fala de expectativas refletidas no orçamento.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente reproduz o texto da NBC TSP EC item 2.19: as expectativas são refletidas no orçamento aprovado. É a única que coincide com a fonte canônica.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "uso de bens e serviços" não é mencionado como reflexo das expectativas. Trata-se de execução orçamentária, não de planejamento refletido no orçamento.

Gabarito: letra D.