Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte
Código
vu098136
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Coordenador de Eventos Esportivos
A Lei nº 14.597 de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, dispõe sobre o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), a ordem econômica esportiva, a integridade esportiva e o Plano Nacional pela Cultura de Paz no Esporte, estabelece
Aa reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para atletas que fizeram o ensino médio em escolas públicas.
Bo esporte como toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
Cas normas para garantir o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e a cidadania de todas as pessoas com deficiência, no esporte.
Dque a educação ambiental é um direito de todos e um dever de cada um, sendo um componente essencial e permanente da educação nacional.
Ea regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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GabaritoB — o esporte como toda forma de atividade predominantemente física que, de modo informal ou organizado, tenha por objetivo a prática de atividades recreativas, a promoção da saúde, o alto rendimento esportivo ou o entretenimento.
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Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
Gabarito: letra B. A Lei Geral do Esporte estabelece que o esporte é toda forma de atividade predominantemente física, informal ou organizada, que tenha por objetivo atividades recreativas, promoção da saúde, alto rendimento esportivo ou entretenimento. As demais alternativas tratam de matérias próprias de outras leis, não fazendo parte do conteúdo da Lei 14.597/2023.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a Lei Geral do Esporte e outras leis que também abordam esporte ou temas correlatos, como cotas universitárias (Lei 12.711/2012), inclusão de pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015), educação ambiental (Lei 9.795/1999) e regulamentação profissional (Lei 9.696/1998). O candidato deve conhecer o conteúdo específico da Lei 14.597/2023.
Alternativa
Conteúdo
Lei de Origem
Relação com Lei 14.597/2023
A
Reserva de 50% das vagas em universidades federais para atletas de escolas públicas
Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas)
Matéria estranha à Lei Geral do Esporte
B
Esporte como atividade predominantemente física, informal ou organizada, para recreação, saúde, alto rendimento ou entretenimento
Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)
Definição legal correta e prevista na lei
C
Normas para garantir direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência no esporte
Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão)
Matéria estranha à Lei Geral do Esporte
D
Educação ambiental como direito de todos e dever de cada um
Lei 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
Matéria estranha à Lei Geral do Esporte
E
Regulamentação da Profissão de Educação Física e criação dos conselhos profissionais
Lei 9.696/1998
Matéria estranha à Lei Geral do Esporte
Alternativa A — ❌ Incorreta
A reserva de 50% das vagas em universidades e institutos federais para atletas de escolas públicas não é matéria da Lei Geral do Esporte. Esse tema é tratado pela Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição apresentada é exatamente a prevista na Lei 14.597/2023 para o conceito de esporte. A lei considera tanto a prática informal quanto a organizada, abrangendo recreação, saúde, alto rendimento e entretenimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As normas para garantir direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência no esporte são objeto da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), não da Lei Geral do Esporte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A educação ambiental como direito de todos e dever de cada um é princípio da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999), e não da Lei Geral do Esporte.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A regulamentação da Profissão de Educação Física e a criação dos conselhos profissional são disciplinadas pela Lei 9.696/1998, não pela Lei Geral do Esporte.