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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
vu098176
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Dentista - Endodontista
A Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. De acordo com essa Lei, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
  1. AComissão Intergestores Bipartite (CIB) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
  2. BConselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
  3. CConferência de Saúde e Conselho de Saúde.
  4. DConselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
  5. EComissão Intergestores Tripartite (CIT) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
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GabaritoC — Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

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