Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — VUNESP 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- vu098419
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), previsto na Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentado pelo Decreto no 4.297/2002, constitui um dos principais instrumentos de ordenamento territorial no Brasil. Sua aplicação visa orientar políticas públicas e o uso do solo de forma sustentável.A respeito desse instrumento, é correto afirmar:
- Atem caráter normativo e pode orientar decisões de planejamento territorial, licenciamento ambiental e políticas de fomento, desde que seja aprovado e incorporado formalmente ao ordenamento jurídico.
- Bpor se tratar de um instrumento estratégico de planejamento, independe de aprovação formal ou de articulação com outros planos ou políticas territoriais, podendo ser aplicado diretamente após sua elaboração técnica.
- Cquando implementado em escala estadual, tem como principal função definir critérios de compensação ambiental e substitui, em caráter suplementar, as diretrizes dos planos diretores municipais.
- Dé aplicado principalmente em áreas de conservação ambiental e tem alcance restrito, não sendo utilizado como base para políticas agrícolas ou de desenvolvimento regional.
- Eé um instrumento técnico-científico com aplicação recomendada para áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de racionalizar a ocupação e reduzir conflitos fundiários.