Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu098561
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infratores. O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do valor arbitrado, caso sejam corrigidas as irregularidades que lhe deram causa, no prazo, a partir da imposição do auto de multa, de até
- A24 horas.
- B10 dias.
- C1 semana.
- D1 mês.
- E60 dias.