Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — VUNESP 2025
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- vu098562
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre será necessário
- Ao Auto de Vistoria do corpo de bombeiros.
- BLicença Ambiental da CETESB.
- CLaudo de Impacto de Vizinhança.
- DEstudo de Tráfego.
- ERegistro no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.