Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — VUNESP 2025
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- vu098563
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, infraestrutura e segurança.Com relação ao “Habite-se”, assinale a alternativa correta.
- AA Certidão de Conclusão de Obra substitui o “Habite-se” para fins de averbação da edificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
- BQualquer diminuição de área em relação ao projeto aprovado implica em pagamento de taxas adicionais.
- CAs edificações só poderão ser utilizadas após a expedição da Certidão de Conclusão de Obra e do “Habite-se”.
- DAs diferenças em medidas lineares de até três por cento e de até cinco por cento de área construída serão toleradas para expedição do “Habite-se”.
- EEm qualquer situação, a prefeitura emite o Auto de Regularização antes da emissão do “Habite-se”.