Considere o excerto a seguir:A Constituição iguala a todas as pessoas em seus direitos e coloca no mesmo patamar a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Observe-se que a vida não é um direito acima dos demais, como à liberdade e nem mesmo à propriedade. O argumento de que a vida está acima dos demais direitos porque todos decorrem dela não prevalece quando se confronta com o sofrimento da prorrogação da vida biológica por procedimentos que não agregam melhoria à saúde ou à qualidade de vida. Esse é um pensamento próprio da incapacidade de aceitação da naturalidade da finitude.(Maria Aglaé Tedesco Vilardo. Tratado de Geriatria e Gerontologia)Agora, considere a seguinte situação: paciente de 89 anos, portador de neoplasia metastática de próstata, sem possibilidades terapêuticas, interna-se em uma enfermaria de um hospital terciário por uma pneumonia. Inicia-se a administração de antibióticos, mas evolução do paciente não é favorável. Em sua diretiva antecipada de vontade, ele recusa procedimentos invasivos como hemodiálise, uso de sonda nasoenteral, intubação orotraqueal, manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Seu filho mais velho não concorda com a decisão e solicita aos médicos que todos os procedimentos que forem necessários sejam realizados para manutenção da vida de seu pai.Assinale a alternativa que corresponda ao procedimento correto da equipe de saúde frente à deterioração do quadro clínico do paciente.
ARespeitar a vontade do filho realizando os procedimentos que se fizerem necessários para manutenção da vida do paciente.
BSolicitar a avalição do serviço social com o objetivo de chamar os demais familiares e entender a realidade do relacionamento entre o pai e seu filho.
CSolicitar uma avaliação do serviço de psicologia para abordar o filho e orientá-lo quanto ao momento de finitude da vida de seu pai.
DChamar o capelão do hospital para conversar com o paciente e explicar que não compete aos médicos decidir quem vive e quem morre.
ERespeitar a vontade do paciente e instituir as medidas de conforto que se fizerem necessárias sem, obrigatoriamente, suspender as medidas potencialmente curativas.
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GabaritoE — Respeitar a vontade do paciente e instituir as medidas de conforto que se fizerem necessárias sem, obrigatoriamente, suspender as medidas potencialmente curativas.
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Autonomia do paciente idoso e diretivas antecipadas de vontade
Gabarito: letra E. O paciente, capaz e lúcido, manifestou em diretiva antecipada de vontade a recusa a procedimentos invasivos; a equipe deve respeitar essa vontade, instituindo medidas de conforto, sem obrigatoriamente suspender as medidas potencialmente curativas já em curso. A base é o princípio da autonomia, consagrado na bioética e no Código de Ética Médica, que assegura ao paciente o direito de decidir sobre seu tratamento.
A questão aborda um dos temas mais sensíveis da prática médica: o conflito entre a autonomia do paciente e a vontade dos familiares. A diretiva antecipada de vontade (DAV) é o documento pelo qual uma pessoa, capaz, manifesta previamente sua vontade sobre tratamentos que deseja ou não receber, caso venha a perder a capacidade de decidir. No caso, o paciente de 89 anos, com neoplasia metastática de próstata e pneumonia, já havia registrado sua recusa a procedimentos invasivos como hemodiálise, sonda nasoenteral, intubação orotraqueal e manobras de ressuscitação cardiopulmonar. O filho, discordando, solicita que tudo seja feito para manter a vida do pai.
O princípio da autonomia é um dos quatro pilares da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). Ele reconhece o direito do paciente de ser informado e de tomar decisões sobre sua própria saúde, desde que capaz e devidamente esclarecido. No Brasil, a Resolução CFM nº 1.995/2012 regulamenta as diretivas antecipadas de vontade, estabelecendo que, quando o paciente não puder expressar sua vontade, a decisão deve seguir o que foi por ele registrado. A vontade do paciente, manifestada de forma livre e consciente, prevalece sobre a opinião dos familiares, que não podem sobrepor seus desejos à autonomia do ente querido.
Na prática, a equipe deve acolher a decisão do paciente, explicar à família os fundamentos éticos e legais, e instituir os cuidados paliativos e medidas de conforto necessários para aliviar o sofrimento. Não se trata de "abandonar" o paciente, mas de evitar procedimentos fúteis e invasivos que não agregam qualidade de vida. As medidas potencialmente curativas, como os antibióticos já iniciados, podem ser mantidas, desde que não contrariem a vontade expressa do paciente. O foco é o conforto e a dignidade no processo de finitude.
A pegadinha da banca está em confundir o papel da família com o do paciente. Em pacientes capazes, a decisão é do próprio paciente; a família deve ser ouvida e orientada, mas não decide. Em pacientes incapazes, a família pode ser consultada, mas sempre em consonância com a vontade previamente manifestada ou com o melhor interesse do paciente. A alternativa E é a única que respeita integralmente a autonomia do paciente, sem suspender obrigatoriamente as medidas curativas, o que é eticamente correto.
Diretiva antecipada de vontade (DAV)
1Paciente capaz e lúcido
Decide sobre seu tratamento
Prevalência sobre a família
2Família
Não decide pelo paciente capaz
Deve ser ouvida e orientada
3Conduta da equipe
Respeitar a vontade do paciente
Instituir medidas de conforto
Manter medidas curativas (se não contrariarem a DAV)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Respeitar a vontade do filho e realizar todos os procedimentos contraria a autonomia do paciente, que expressou sua recusa em diretiva antecipada. A vontade do paciente capaz prevalece sobre a opinião dos familiares.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Solicitar avaliação do serviço social para chamar os demais familiares e entender o relacionamento entre pai e filho não é o procedimento correto. A decisão já foi tomada pelo paciente; a equipe deve respeitá-la, e não buscar "entender" a dinâmica familiar para decidir.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Solicitar avaliação da psicologia para abordar o filho e orientá-lo sobre a finitude pode ser um apoio, mas não é o procedimento principal. A equipe deve respeitar a vontade do paciente, e não apenas "orientar" o filho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Chamar o capelão para conversar com o paciente e explicar que não compete aos médicos decidir quem vive e quem morre é inadequado. A decisão é do paciente, e a equipe deve respeitá-la, sem delegar a decisão a terceiros.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Respeitar a vontade do paciente e instituir medidas de conforto, sem obrigatoriamente suspender as medidas potencialmente curativas, é o procedimento eticamente correto. A autonomia do paciente, manifestada em diretiva antecipada, deve ser respeitada, e as medidas de conforto são essenciais para garantir dignidade no processo de finitude.