Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu098672
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos do artigo 21 da Lei nº 2.665/1995 do município de Itatiba, são penalidades disciplinares, entre outras,
- Aadvertência, repreensão, suspensão.
- Bdemissão a bem do serviço público, permanência disciplinar, advertência.
- Ccassação da aposentadoria ou disponibilidade, suspensão, proibição de uso do uniforme.
- Ddemissão, multa, repreensão.
- Eexpulsão, cassação da aposentaria ou disponibilidade, demissão a bem do serviço público.