Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2025

Legislação de Trânsito – Infrações Concorrentes

Gabarito: letra C. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022, define infrações concorrentes como aquelas em que o cometimento de uma infração implica necessariamente o cometimento de outra. As demais alternativas trazem termos que não correspondem a essa definição.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Infrações continuadas são aquelas que perduram no tempo (ex.: estacionar em local proibido por horas), mas não implicam, por si só, o cometimento de outra infração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Infrações sucessivas referem-se a condutas que ocorrem em sequência, mas sem a relação de necessariedade prevista no conceito do MBFT.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Infrações concorrentes são exatamente aquelas em que a prática de uma infração acarreta forçosamente a prática de outra. Exemplo clássico: dirigir sem habilitação (infração autônoma) e, ao ser flagrado, tentar fugir – a fuga pode configurar outra infração concorrente. O MBFT consagra essa definição.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Autuações permanentes não é classificação prevista no MBFT; o termo não existe no contexto de infrações de trânsito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Infrações concomitantes são aquelas que ocorrem ao mesmo tempo, mas sem que uma seja necessária para a ocorrência da outra. O conceito correto é o de infrações concorrentes, que envolve nexo de implicação.

Gabarito: letra C.