A Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha elenca, entre outras possíveis, as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre a violência moral, é correto afirmar que se caracteriza por qualquer conduta que configure
Ainsulto, chantagem ou violação de intimidade da mulher.
Bdestruição parcial de objetos e documentos pessoais da mulher.
Cofensa à integridade ou saúde corporal da mulher.
Dcalúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
Eimpedimento para que a mulher use métodos contraceptivos.
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GabaritoD — calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
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Lei Maria da Penha – Violência Moral
Gabarito: letra D. A violência moral na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) é expressamente definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria, conforme o art. 7º, V. As demais alternativas descrevem condutas que se enquadram em outras modalidades de violência listadas no mesmo artigo.
Art. 7Lei-11340
Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: ... V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria;
A questão cobra a literalidade da lei e a capacidade de distinguir cada tipo de violência. A banca utiliza como distratores condutas que pertencem a outras espécies.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as definições: insulto, chantagem e violação da intimidade (alternativa A) são violência psicológica (inciso II); destruição parcial de objetos (B) é violência patrimonial (inciso IV); ofensa à integridade corporal (C) é violência física (inciso I); impedir uso de contraceptivos (E) é violência sexual (inciso III). Somente calúnia, difamação e injúria (D) configuram violência moral (inciso V).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Insulto, chantagem e violação de intimidade são exemplos expressos do inciso II (violência psicológica). O erro é atribuí-los à violência moral, que tem conceito mais restrito (crimes contra a honra).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Destruição parcial ou total de objetos e documentos pessoais caracteriza violência patrimonial (inciso IV), e não moral.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ofender a integridade ou saúde corporal é a definição de violência física (inciso I), prevista também no art. 129 do CP (lesão corporal), mas na lei especial configura violência doméstica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto do art. 7º, V: "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria". Esses são os crimes contra a honra do Código Penal (arts. 138, 139 e 140), que, no contexto doméstico, são tratados como violência moral.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Impedir o uso de métodos contraceptivos é uma das hipóteses de violência sexual (inciso III), que abrange condutas que limitam os direitos sexuais e reprodutivos.
Resumo das definições:
Tipo de Violência
Conduta principal (art. 7º)
Física (I)
Ofensa à integridade ou saúde corporal
Psicológica (II)
Dano emocional, insulto, chantagem, violação da intimidade, etc.
Sexual (III)
Constrangimento a relação sexual, impedir contracepção, etc.