Questão de Legislação Federal — Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying
Código
vu098777
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Monitor de Transporte Escolar - MTE
De acordo com o art. 2° da Lei no 13.185/2015, casos como o de Luís devem ser vistos como
Aintimidação sistemática (cyberbullying), por uso violento das redes sociais.
Bintimidação sistemática (cyberbullying), por ameaça psicológica pública.
Cintimidação sistemática (bullying), por isolamento social consciente e premeditado.
Dintimidação sistemática (bullying), por expressões preconceituosas.
Econflito natural em relações sociais, pois Luís não é agredido.
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GabaritoC — intimidação sistemática (bullying), por isolamento social consciente e premeditado.
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Lei 13.185/2015 – Bullying
Gabarito: letra C. O caso de Luís configura intimidação sistemática (bullying) na modalidade de isolamento social consciente e premeditado, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 13.185/2015, que define o bullying e inclui atos de exclusão social. As alternativas que apontam cyberbullying são inadequadas por não haver uso de meios virtuais, e a alternativa E desconsidera o caráter intencional e repetitivo da conduta.
A Lei 13.185/2015 institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e, em seu art. 2º, caracteriza o bullying como todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia, em uma relação de desequilíbrio de poder. A lei exemplifica diversas formas, entre as quais se inclui o isolamento social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao classificar a conduta como cyberbullying (alternativas A e B), que exige o uso de tecnologias virtuais. No texto-base, não há qualquer menção a meios eletrônicos; trata-se de exclusão social presencial. A alternativa D, embora correta quanto ao bullying, especifica "expressões preconceituosas", que não estão descritas na situação – o que há é isolamento puro. Já a alternativa E subestima a gravidade, ignorando o caráter intencional e repetitivo da conduta.
Bullying (Lei 13.185/2015, art. 2º): Características (Violência física ou psicológica, Intencional e repetitivo, Desequilíbrio de poder, Objetivo: intimidar ou agredir); Formas exemplificadas (Isolamento social, Agressão verbal, Agressão física, Expressões preconceituosas); Cyberbullying (art. 146-A CP) (Exige meio virtual, Intimidação sistemática virtual)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o caso é cyberbullying por uso violento das redes sociais. O texto não menciona redes sociais ou qualquer meio virtual. O cyberbullying, definido no art. 146-A do Código Penal, exige intimidação sistemática virtual, o que não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também classifica como cyberbullying, agora por "ameaça psicológica pública". Novamente, não há elemento virtual. Ameaça psicológica pode ocorrer em bullying presencial, mas a alternativa erra ao atribuir a modalidade virtual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve "intimidação sistemática (bullying), por isolamento social consciente e premeditado". Exatamente o que ocorre: colegas evitam sentar com Luís e o impedem de ocupar lugares vazios, configurando isolamento social intencional e repetitivo, forma típica de bullying.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora mencione bullying, especifica "expressões preconceituosas". No texto, não há fala ou ato discriminatório expresso; a conduta é exclusivamente de exclusão social. Portanto, a alternativa é imprecisa para o caso concreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica a situação como "conflito natural em relações sociais", minimizando a gravidade. O comportamento é reiterado e intencional, causando sofrimento à vítima, o que afasta a ideia de conflito natural. A lei considera tais atos como bullying.