Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu098862
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Educacional
Conforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7o, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência
Aa participação no financiamento via salário-educação.
Ba finalidade não lucrativa da educação.
Co plano nacional de educação.
Do Custo Aluno Qualidade.
Eo desempenho médio dos países nos exames internacionais.
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GabaritoD — o Custo Aluno Qualidade.
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Ordem Social: Ensino – Padrão Mínimo de Qualidade
Gabarito: letra D. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 211, §7º, estabelece expressamente que o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuado em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar. As demais alternativas mencionam elementos relacionados à educação, mas não correspondem ao referente normativo indicado pelo dispositivo.
Art. 211, §7CF/88
Art. 211, §7º — "O padrão mínimo de qualidade de que trata o § 1º deste artigo considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ), pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar, conforme o parágrafo único do art. 23 desta Constituição."
Alternativa A — ❌ Incorreta
A participação no financiamento via salário-educação é uma fonte adicional de financiamento da educação básica (art. 212, §5º), mas não é a referência para o padrão mínimo de qualidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A finalidade não lucrativa da educação é um princípio (art. 209, II), mas não constitui referência para o padrão mínimo de qualidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O plano nacional de educação (PNE) é um instrumento de planejamento (art. 214), mas não é a referência direta do padrão mínimo de qualidade; este é o CAQ.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme art. 211, §7º, o Custo Aluno Qualidade (CAQ) é a referência expressa para o padrão mínimo de qualidade do ensino.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O desempenho médio dos países em exames internacionais pode ser parâmetro para avaliação, mas não é referência constitucional para o padrão mínimo de qualidade.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)