Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu098882
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Os direitos sociais visam a resguardar direitos mínimos de qualidade de vida dos indivíduos e dos grupos da sociedade. Frutos de lutas sociais, essas garantias básicas se consolidaram com o surgimento das Constituições que preveem o Estado de Bem-Estar Social ou Estado Constitucional. No caso do Brasil, essas garantias estão previstas em legislação, mas, para a efetiva prestação dos direitos fundamentais sociais aos cidadãos, há que se trilhar um caminho de busca.Um dos exemplos desses direitos é a saúde, que se configura como um direito
Auniversal.
Bocasional.
Cseletivo.
Dincisivo.
Ediversificado.
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GabaritoA — universal.
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Direito à saúde como direito social universal
Gabarito: letra A. A saúde é um direito fundamental social de caráter universal, conforme previsto na Constituição Federal, que determina que a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196). O princípio da universalidade significa que o acesso às ações e serviços de saúde deve ser garantido a todas as pessoas, sem discriminação ou seleção, sendo um direito de cidadania.
A banca testa o conhecimento do caráter universal da saúde, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e da seguridade social brasileira.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição Federal consagra a saúde como direito de todos, de acesso universal e igualitário (art. 196). Portanto, a alternativa "universal" está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Ocasional” sugere algo esporádico ou eventual, o que não se aplica ao direito à saúde, que é permanente e deve ser garantido de forma contínua.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Seletivo” indicaria restrição a determinados grupos, o que contraria o princípio da universalidade. A saúde não é um direito seletivo, mas sim universal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
“Incisivo” não é um termo jurídico aplicável à caracterização do direito à saúde. Não há previsão constitucional nesse sentido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Diversificado” também não é um atributo jurídico do direito à saúde. A diversificação pode ocorrer na forma de prestação dos serviços, mas o direito em si é universal.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre direitos sociais, lembre-se dos princípios da seguridade social: universalidade, equidade, seletividade (apenas para assistência e previdência), entre outros. A saúde segue o princípio da universalidade, ao contrário da previdência que exige contribuição e a assistência que é seletiva para quem dela necessitar.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)