Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu098883
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
A família, segundo o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, é a base da sociedade, tendo especial proteção do Estado. Dessa forma, o casamento civil e a sua celebração são gratuitos, e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da Lei.No mesmo artigo constitucional, entende-se também, como entidade familiar, a comunidade formada por
Aduas mães e os seus descendentes.
Bqualquer um dos pais e seus descendentes.
Cdescendentes de famílias distintas.
Ddois pais e os familiares.
Eparentes por vínculos de afinidade.
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GabaritoB — qualquer um dos pais e seus descendentes.
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Família na Constituição Federal
Gabarito: letra B. O art. 226, §4º da CF/88 reconhece como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, correspondendo exatamente ao texto da alternativa B.
A questão exige o conhecimento literal do §4º do art. 226 da Constituição Federal, que trata das entidades familiares.
Art. 226, §4CF/88
Art. 226, § 4º — "Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes."
Entidades familiares (art. 226, CF/88): Casamento (§1º-§3º) (Civil gratuito, Religioso com efeito civil); União estável (§3º); Família monoparental (§4º) (Qualquer dos pais, Seus descendentes)
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Duas mães e os seus descendentes" não corresponde ao texto constitucional. O §4º menciona apenas "qualquer dos pais" (um dos genitores), não uma relação homoparental específica.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente a redação do art. 226, §4º: "qualquer um dos pais e seus descendentes". É a definição constitucional de família monoparental.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Descendentes de famílias distintas" não tem previsão no dispositivo. A norma trata de uma comunidade formada por um dos pais e seus próprios descendentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Dois pais e os familiares" também não se enquadra. O §4º não menciona dois pais nem familiares genéricos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Parentes por vínculos de afinidade" não são abrangidos pelo §4º. A afinidade não constitui, por si só, entidade familiar para fins do art. 226.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)