Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu098885
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Considerando o dever do Estado com a educação, de acordo com o artigo 208 da Constituição Federal do Brasil (1988), a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria prevista, que é dos
A6 (seis) aos 18 (dezoito) anos.
B4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
C5 (cinco) aos 16 (dezesseis) anos.
D7 (sete) aos 18 (dezoito) anos.
E7 (sete) aos 21 (vinte e um) anos.
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GabaritoB — 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Educação na Constituição Federal
Gabarito: letra B. O art. 208, I, da Constituição Federal de 1988 determina que a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo constitucional que fixa a faixa etária da educação básica obrigatória. A EC 59/2009 alterou o art. 208, I, ampliando a obrigatoriedade dos 4 aos 17 anos, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a idade é dos 6 aos 18 anos. Errada. O texto constitucional é claro: dos 4 aos 17 anos. Essa faixa pode ser confundida com a idade escolar comum, mas não corresponde ao dispositivo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que prevê o art. 208, I da CF/88. A literalidade é:
Art. 208CF/88
"educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria"
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma dos 5 aos 16 anos. Errada. Não corresponde ao texto constitucional. O prazo correto é dos 4 aos 17 anos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma dos 7 aos 18 anos. Errada. A idade mínima é 4 anos, e não 7; a máxima é 17, não 18.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma dos 7 aos 21 anos. Errada. Totalmente fora do previsto no art. 208, I.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a faixa etária da educação básica obrigatória, lembre-se: começa aos 4 anos (pré-escola) e vai até os 17 anos (conclusão do ensino médio). A CF/88, art. 208, I, com a redação da EC 59/2009, é ponto certo em provas.