Princípios do Ensino (Art. 206 CF)
Gabarito: letra C. O art. 206 da Constituição Federal elenca os princípios do ensino público, e entre eles está a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (inciso VI). As demais alternativas não constam do rol constitucional.
Art. 206CF/88
Art. 206 — O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... VI — gestão democrática do ensino público, na forma da lei; ...
Critério | Art. 206 CF | Alternativa C (Gestão democrática) | Alternativas A, B, D, E |
|---|
Consta no rol do art. 206? | Sim (inciso VI) | Sim | Não |
Natureza | Princípio constitucional expresso | Princípio constitucional expresso | Expressões genéricas ou discriminatórias |
Exemplo | Igualdade, liberdade, pluralismo, valorização, gestão democrática | Gestão democrática do ensino público | Educação seletiva, política capacitista, compartilhamento, compromisso |
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Educação seletiva" não é um princípio do ensino previsto no art. 206. Pelo contrário, o inciso I estabelece "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola", rejeitando qualquer seletividade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "inserção de política capacitista" não está entre os princípios; é discriminatória e contraria o princípio da igualdade e da valorização da educação inclusiva.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O inciso VI do art. 206 da CF determina a "gestão democrática do ensino público, na forma da lei" como um dos princípios basilares da educação brasileira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Compartilhamento de informações" não é um princípio listado no art. 206. Embora possa estar relacionado a outros valores, não consta explicitamente do rol constitucional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Compromisso com o ensino" é expressão genérica e não corresponde a nenhum dos incisos do art. 206. O princípio mais próximo seria a "garantia de padrão de qualidade" (inciso VII), mas não é o mesmo.
Gabarito: letra C. A única alternativa que reproduz fielmente um dos princípios do art. 206 da CF é a gestão democrática.