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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2025

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
vu098888
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de estar em condição de segurado(a), e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e aos adolescentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.Além do mais, segundo a Constituição, a assistência social busca a redução da vulnerabilidade socioeconômica de
  1. Acrianças abastadas.
  2. Bempresários.
  3. Cindustriais.
  4. Dimportadores.
  5. Efamílias em situação de pobreza.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — famílias em situação de pobreza.

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Assistência Social – Art. 203, VI, CF/88

Gabarito: letra E. A assistência social, nos termos do art. 203, VI, da Constituição Federal, tem como objetivo a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza – exatamente o que afirma a alternativa E.

Constituição Federal de 1988:

Art. 203 – A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: […] VI – a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

As demais alternativas fogem do alvo constitucional, que é direcionado a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, e não a grupos economicamente privilegiados.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Crianças abastadas não se enquadram no conceito de vulnerabilidade socioeconômica que a assistência social busca reduzir. O inciso VI fala expressamente em "famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Empresários, como categoria, não são destinatários da assistência social para redução de vulnerabilidade. A assistência social visa amparar quem não tem meios de prover a própria subsistência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Industriais, assim como empresários, não se enquadram no público-alvo do inciso VI do art. 203.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Importadores são agentes econômicos; a assistência social não tem por objetivo reduzir sua vulnerabilidade, mas sim a de famílias em situação de pobreza.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o texto do art. 203, VI, da CF/88, que estabelece como objetivo da assistência social "a redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza".

Gabarito: letra E.

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