Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
vu098889
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Orientador Social
Os direitos da população rumo à cidadania foram gestados pela capacidade organizativa das classes sociais – em especial, a classe trabalhadora. Os impactos dessas legislações para a vida da população podem ser vistos ao longo da história.A Constituição Federal do Brasil de 1988, considerada como a Constituição Cidadã, em seu artigo 194, conceitua o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, como
Aa seguridade social.
Ba ordem social.
Co controle social.
Da intervenção social.
Ea sistemática social.
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GabaritoA — a seguridade social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Constitucional – Seguridade Social
Gabarito: letra A. O artigo 194 da Constituição Federal define a seguridade social como o conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A alternativa A reproduz fielmente esse conceito.
As demais alternativas são distratores que remetem a outros institutos constitucionais:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A seguridade social é exatamente o termo empregado pelo art. 194, caput, da CF/88 para designar o sistema protetivo que engloba saúde, previdência e assistência social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Ordem social é o título VIII da Constituição (arts. 193 a 232), que abrange não apenas a seguridade social, mas também educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e índios. É um conceito mais amplo, não restrito ao tripé saúde–previdência–assistência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Controle social é a participação da sociedade na fiscalização e monitoramento das políticas públicas (ex.: art. 193, parágrafo único, CF/88). Não se confunde com o conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos citados no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Intervenção social é expressão genérica que não possui definição constitucional específica; não é o termo técnico utilizado pela Constituição para designar o sistema de proteção social.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sistemática social não é um conceito previsto na Constituição Federal; trata-se de expressão vaga, sem correspondência normativa.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: a seguridade social é o guarda-chuva que cobre saúde, previdência e assistência. Já a ordem social é o título mais amplo que abrange diversos direitos sociais, inclusive a seguridade.