Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu098946
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Desenvolvimento Infantil - PDI
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), é direito da criança:
- Ainiciar atividades laborais precocemente como forma de contribuir com as demandas econômicas da família.
- Bacessar ações voltadas à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, em condições de igualdade.
- Creceber formação familiar como principal referência no processo educativo, sem articulação com outras instâncias.
- Dparticipar de processos educativos, a partir dos 7 anos de idade, definidos pela legislação vigente garantindo o direito à educação.
- Edesenvolver suas interações sociais no contexto dos espaços escolares, mantendo a disciplina e a supervisão constante.