Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu098965
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Ensino Básico I Efetivo/Substituto
De acordo com a Lei no 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,
- Aensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.
- Bparticipação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.
- Cmatrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.
- Dformação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.
- Edireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.