Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — VUNESP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- vu099600
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Enfermagem do Trabalho
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. No âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho, entre outras obrigações, utilizando o evento S – 2210 CAT, deve ser registrada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Aem até 15 dias corridos, quando o trabalhador não necessitou de afastamento do trabalho para tratamento.
- Bem até 7 dias úteis, quando o trabalhador necessitou de afastamento do trabalho para tratamento por um período inferior a 15 dias.
- Cem até 7 dias úteis, a contar da data do diagnóstico, quando a CAT for emitida em função de doença relacionada ao trabalho.
- Daté o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato.
- Eimediatamente, nos casos de agravo resultante de violência no ambiente de trabalho.