Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu099791
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Jundiaí - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
O inciso VII do artigo 4o da Lei no 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional) estabelece que o Estado deve garantir, ao longo da educação básica, que o educando tenha direito a material didático- -escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
- Aquando comprovada ausência de recursos próprios.
- Bmediante contrapartida de participação da família nas atividades da escola.
- Ccom base em contribuições da comunidade.
- Doriundos da taxação da rede privada de ensino.
- Epor meio de programas suplementares.