Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — VUNESP 2025
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- vu099840
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Durante uma visita domiciliar, um agente comunitário de saúde (ACS) identificou que uma família de sua microárea enfrenta múltiplas vulnerabilidades: ausência de saneamento básico, baixa escolaridade, desemprego e moradia precária. Além disso, os moradores relataram episódios frequentes de doenças e dificuldades de acesso aos serviços essenciais.Considerando que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, como disposto nas Disposições Gerais da Lei no 8.080 de 19 e setembro de 1990, analise as alternativas e assinale a correta.
- AO dever do Estado limita-se à prestação de serviços diretamente relacionados à assistência clínica, como consultas e internações.
- BA promoção da saúde exige ações do Estado, mas também envolve a responsabilidade das pessoas, famílias, empresas e da sociedade como um todo.
- CA responsabilidade pela saúde é exclusivamente da família e do Estado, uma vez que a primeira é a parte diretamente afetada, e o Estado, segundo a lei orgânica, tem obrigação de ser parte atuante.
- DCabe unicamente ao Estado garantir a saúde da população, por meio da oferta de atendimentos médicos hospitalares.
- EA situação apresentada não diz respeito à saúde, pois envolve fatores sociais e econômicos que têm participação muito mais determinante do desfecho das situações clínicas descritas.