Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- vu099842
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A guarda, tutela e adoção são instrumentos jurídicos previstos na legislação brasileira e são formas de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, com diferentes implicações e finalidades.Considerando essas diferenças, analise as alternativas e assinale a correta.
- ACom relação à concessão da adoção, normalmente os parentes próximos da criança ou adolescente têm preferência, sendo, para isso, considerados os irmãos mais velhos, mantendo a diferença mínima de idade de 16 anos, tios e avós.
- BA tutela possui caráter definitivo, contudo, assim como na guarda, o poder familiar não é substituído pelo tutor da criança ou do adolescente.
- CNa guarda e na tutela, representação legal da criança ou adolescente é de responsabilidade plena do guardião ou tutor.
- DQuanto ao direito sucessório, em qualquer dos 3 instrumentos jurídicos, o direito de sucessão é automático e recíproco para a criança ou o adolescente sob a guarda, tutela ou adoção.
- EA adoção é o único dos instrumentos que pode acarretar no rompimento completo do vínculo familiar da criança ou do adolescente adotado com a família de onde foi originado.