Questão de Legislação Federal — Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) — VUNESP 2025
Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)
- Código
- vu099843
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As atividades do agente comunitário de saúde (ACS) e dos agentes de combate a endemias (ACE) são regidas pela Lei no 11.350, de 05.10.2006, e atualizações. Levando isso em consideração, assinale a alternativa que descreve a única mudança promovida pela publicação da Lei no 14.536/2023 no que diz respeito aos ACS e ACE.
- ASe tornou essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família e de ACE na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.
- BA Lei no 11.350 passou a ser denominada lei Ruth Brilhante.
- COs ACS e os ACE passaram a ser considerados como profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
- DIncumbiu aos ACS e aos ACE desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas nessa Lei.
- ETer concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.