Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2025

Direito à saúde e seus determinantes

Gabarito: letra C. A Constituição Federal rompe com a visão biomédica ao determinar que a saúde seja garantida mediante políticas sociais e econômicas (art. 2º da Lei 8.212/1991, que reproduz o texto constitucional). Essa diretriz reconhece que a saúde não depende apenas de agentes biológicos, mas também de fatores sociais e econômicos, indo além da causalidade restrita a vírus, bactérias e outros agentes. As demais alternativas são princípios importantes do SUS, mas não representam especificamente a ruptura com o paradigma biomédico.

Lei 8.212/1991:

Art. 2º — "A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirmar que "a saúde é um direito de todos e um dever do Estado" é um princípio constitucional, mas não responde diretamente ao rompimento com a visão biomédica. É um enunciado geral que não especifica o meio pelo qual a saúde é garantida, enquanto a questão pede exatamente o mecanismo que supera a causalidade biológica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O acesso universal à saúde é um princípio do SUS (art. 196, CF), mas também não aborda a causa das doenças. A universalidade trata da abrangência do direito, não do conceito ampliado de saúde que inclui determinantes sociais e econômicos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta, pois estabelece que a saúde deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. Isso rompe com a visão biomédica ao reconhecer que fatores sociais e econômicos (condições de vida, trabalho, renda, etc.) influenciam o processo saúde-doença, para além dos agentes biológicos. O art. 2º da Lei 8.212/1991 é expresso nesse sentido.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A participação da comunidade na gestão dos serviços de saúde é uma diretriz do SUS (art. 198, III, CF), mas não aborda a causalidade das doenças. Diz respeito ao controle social, não à ampliação do conceito de saúde.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A prioridade às atividades preventivas é um princípio do SUS (art. 198, II, CF), mas ainda dentro de uma perspectiva de intervenção sobre fatores biológicos e individuais. Embora a prevenção seja importante, a questão exige o reconhecimento das políticas sociais e econômicas como o elemento que rompe com a visão biomédica.

Gabarito: letra C.