Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — VUNESP 2025
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- vu100179
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Rádio-Operador - SAMU
A Portaria GM nº 1.010, de 21 de maio de 2012, estabelece diretrizes para a Regulação do Sistema de Urgências e Emergências no Brasil, incluindo aspectos relativos à gestão e organização dos serviços de saúde. Sobre essa portaria, é correto afirmar que
- Ao objetivo principal da portaria é fortalecer a atuação de serviços privados de saúde no atendimento de urgências, com ênfase na promoção da concorrência entre eles.
- Bde acordo com a portaria, a regulação deve ter como princípio a eficiência, priorizando a rapidez no atendimento, com a alocação dos recursos de forma otimizada, visando a redução dos tempos de espera.
- Ca regulamentação estabelece a integração entre os serviços de saúde públicos e privados, permitindo que os pacientes sejam encaminhados conforme a gravidade do quadro, sem considerar a origem do atendimento.
- Da portaria estabelece que todos os municípios do Brasil devem ter, obrigatoriamente, uma central de regulação para a triagem e coordenação de atendimentos emergenciais.
- Ea central de regulação descrita na portaria é responsável por coordenar o atendimento pré-hospitalar e as unidades de saúde, além de organizar os fluxos de pacientes conforme a gravidade do caso.