Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2025
Direito Civil›Direito das Obrigações
Código
vu100334
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Procuradoria
A respeito do Direito das Obrigações, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.
ANas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou expressamente no negócio jurídico.
BEm sede de obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação será extinta.
CA solidariedade não se presume e, diante da sua natureza jurídica, é considerada sob o plano da unicidade, de forma que deve ser pura para todos os cocredores ou codevedores.
DEm face do princípio da proteção da confiança, salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.
EA restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.
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GabaritoB — Em sede de obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação será extinta.
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Direito das Obrigações – Modalidades de Obrigações e Transmissão
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz literalmente o art. 256 do Código Civil, que estabelece que, na obrigação alternativa, se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação se extingue. As demais alternativas contêm erros: A inverte a regra de escolha (quem escolhe é o devedor, não o credor), C apresenta afirmação imprecisa sobre solidariedade, D inverte a regra da cessão de crédito, e E confunde extinção da garantia com extinção da dívida.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 252 do CC determina que a escolha cabe ao devedor, salvo estipulação em contrário. A alternativa afirma o oposto, trocando o sujeito.
Art. 252CC
Art. 252 — "Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou"
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 256 do CC é categórico: se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, a obrigação extingue-se. É a literalidade do dispositivo.
Art. 256CC
Art. 256 — "Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o art. 265 do CC estabeleça que a solidariedade não se presume (resulta da lei ou da vontade das partes), a afirmação de que ela é "considerada sob o plano da unicidade" e "deve ser pura para todos os cocredores ou codevedores" não encontra respaldo no Código Civil. A solidariedade pode ser ativa ou passiva, e não há exigência de que seja "pura" (sem condições). A parte final é imprecisa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 296 do CC estabelece o oposto do que a alternativa afirma.
Art. 296CC
Art. 296 — "Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor"
Alternativa E — ❌ Incorreta
A restituição voluntária do objeto empenhado ao devedor, pelo credor, prova a renúncia à garantia real (penhor), mas não prova a extinção da dívida. A dívida subsiste, apenas perde a garantia real. Não há dispositivo no CC que ampare a extinção automática da dívida nesse caso.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sujeito da escolha na alternativa A (credor em vez de devedor) e na D (cedente responde em vez de não responder). Atente-se à literalidade dos artigos.