Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — VUNESP 2025

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
vu100380
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Por meio de contrato de mútuo, Diego emprestou R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Túlio, devendo o valor ser pago após dois meses. Passados trinta dias, Diego foi vítima de um golpe financeiro e, precisando de recursos imediatos, cedeu o crédito que tinha com Túlio para Marcela sem notificá-lo. Passado o prazo, Túlio quitou a sua dívida com Diego. Marcela, sem receber os valores de Túlio, ingressou com ação de cobrança contra ele.Diante da situação hipotética, considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. ATúlio continua sendo obrigado a pagar os valores a Marcela, uma vez que a validade da cessão não depende de notificação.
  2. BO pagamento feito a Diego não exonera Túlio, que deve pagar novamente a Marcela.
  3. CA ausência de notificação não prejudica Marcela, já que ela pode sempre exigir a dívida, mesmo que Tulio esteja de boa-fé.
  4. DTúlio está desobrigado, restando a Marcela ação contra Diego.
  5. EA cessão dos créditos só teria validade se Túlio tivesse anuído expressamente no contrato de mútuo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Túlio está desobrigado, restando a Marcela ação contra Diego.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cessão de crédito e pagamento ao credor primitivo

Gabarito: letra D. Túlio pagou a Diego (credor primitivo) antes de ter conhecimento da cessão a Marcela, portanto está desobrigado. O Código Civil determina que o devedor que paga ao credor originário sem saber da cessão fica exonerado, cabendo ao cessionário (Marcela) cobrar do cedente (Diego) o valor recebido indevidamente.

A questão testa a distinção entre a validade da cessão entre as partes (cedente e cessionário) e sua eficácia perante o devedor. A cessão é válida independentemente de notificação, mas, para que o devedor seja obrigado a pagar ao cessionário, é necessário que ele seja notificado ou tenha ciência da cessão. Enquanto não notificado, o devedor pode pagar ao credor primitivo e se exonerar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A validade da cessão entre cedente e cessionário não depende de notificação, mas, para produzir efeitos contra o devedor, a notificação é essencial. Túlio não foi notificado e pagou a Diego, estando desobrigado perante Marcela.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento feito a Diego sem conhecimento da cessão exonera Túlio, conforme regra do Código Civil. Portanto, Túlio não deve pagar novamente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Marcela não pode exigir a dívida de Túlio porque ele estava de boa-fé e pagou ao credor primitivo antes de ser notificado. O direito do cessionário é exercido contra o cedente que recebeu indevidamente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Túlio pagou a Diego antes de saber da cessão, logo está desobrigado. Marcela deve buscar o valor pago a Diego, que recebeu indevidamente após a cessão (ação de enriquecimento sem causa ou cobrança com base no contrato de cessão).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A cessão de crédito não depende de anuência do devedor, salvo se houver cláusula proibitiva no contrato original, o que não foi mencionado. O devedor não precisa consentir para que a cessão seja válida.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre a validade da cessão inter partes (independe de notificação) e a eficácia erga omnes (que exige notificação do devedor). O candidato desatento marca a alternativa A, achando que a ausência de notificação não prejudica o cessionário, mas o devedor de boa-fé que paga ao credor primitivo está protegido.

PEGA ESSA DICA!

Grave: o devedor só é obrigado a pagar ao cessionário após ser notificado. Até lá, o pagamento ao credor primitivo o exonera. O cessionário deve cobrar do cedente.

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/vu100380