Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025

Dedução da Receita Orçamentária

Gabarito: letra B. A restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente é um exemplo clássico de dedução da receita orçamentária, pois representa o abatimento do valor arrecadado que deverá ser devolvido ao contribuinte. As demais alternativas são receitas ou despesas, não deduções.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A amortização de empréstimos contratados é uma despesa de capital (amortização da dívida), conforme classificação da Lei nº 4.320/1964. Não é dedução de receita.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente reduz o montante arrecadado, sendo contabilizada como dedução da receita orçamentária. É o caso típico de ajuste na receita bruta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O recebimento de dívida ativa tributária constitui receita orçamentária (receita tributária), não uma dedução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alienação de bens móveis e imóveis é receita de capital (alienação de bens), integrante da receita orçamentária, mas não é dedução.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O pagamento de despesas com pessoal é uma despesa orçamentária corrente, não tem relação com dedução da receita.