Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — VUNESP 2025

Registro da Previsão da Receita Orçamentária

Gabarito: D. Após a aprovação do orçamento, o registro contábil da previsão da receita orçamentária consiste em débito na conta "Previsão Inicial da Receita" (classe 5) e crédito na conta "Receita a Realizar" (classe 6), conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a Lei nº 4.320/1964. Esse lançamento reflete o orçamento aprovado, registrando o direito de arrecadar as receitas previstas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta débito em "Receita a Realizar" e crédito em "Receita Realizada". O correto é que a "Receita a Realizar" seja uma conta de crédito (origem) e a "Receita Realizada" só é utilizada quando a receita é efetivamente arrecadada, não na previsão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza as contas "Previsão Inicial da Receita" no débito (correto), mas o crédito é em "Receita a Realizar" com classificação diferente (6.2.2.1 em vez de 6.2.1.1). A conta correta de crédito é a 6.2.1.1.x.xx.xx, não a 6.2.2.1.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Registra débito e crédito ambos na classe 6, sem utilizar a conta de classe 5 (Previsão Inicial da Receita). A previsão orçamentária deve necessariamente transitar por conta de classe 5.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: débito na conta 5.2.1.1.x.xx.xx (Previsão Inicial da Receita) e crédito na conta 6.2.1.1.x.xx.xx (Receita a Realizar). Esse é o lançamento padrão para registro da previsão da receita orçamentária após aprovação do orçamento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Utiliza contas das classes 7 e 8, que pertencem ao sistema de controles de disponibilidade de recursos (DDR). Essas contas são usadas para controle de execução financeira, não para registro da previsão orçamentária.

Gabarito: D