Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paulínia (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paulínia (São Paulo)
- Código
- vu100423
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Paulínia - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Recursos Humanos
Considere que Luan é o vice-prefeito do município de Paulínia e foi investido no cargo de secretário municipal de educação, uma vez que era um professor renomado da rede municipal de ensino.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Paulínia, é correto afirmar que
- Aa investidura no cargo de secretário foi incorreta, pois o vice-prefeito tem como única atribuição auxiliar o prefeito quando for convocado.
- BLuan deverá optar pelos subsídios de um ou do outro cargo.
- Ca investidura no cargo de secretário municipal só foi correta porque Luan tem experiência prévia na área de educação.
- DLuan não poderia ser secretário municipal, exceto se renunciasse ao cargo de vice-prefeito.
- Eo vice-prefeito poderá desempenhar duas funções: aquelas que lhe forem atribuída por lei complementar e a de auxiliar o prefeito em missões especiais, sendo vedado ocupar o cargo de secretário municipal.