Legislação Federal · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu100453

Legislação FederalLei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE)

Código: vu100453
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano: 2025
Nível: Fundamental

Cargo: Agente Comunitário de Saúde da Família

Segundo a Lei no 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS) em sua área geográfica de atuação:

Ao detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.
Ba administração de medicação intravenosa ou intramuscular, durante a visita domiciliar, em paciente em situação de vulnerabilidade.
Ccadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.
Da medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, avaliando o valor do teste e levando o paciente para a unidade de saúde de referência.
Eidentificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais.

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GabaritoA — o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (Lei 11.350/2006)

Gabarito: letra A. Segundo a Lei nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de visitas domiciliares e educação em saúde, sendo vedada a execução de procedimentos invasivos ou administração de medicamentos. A alternativa A descreve corretamente o detalhamento das visitas domiciliares com coleta e registro de dados para controle e planejamento, que é uma atividade típica do ACS.

A banca explora a distinção entre as atribuições do ACS e do Agente de Combate às Endemias (ACE), exigindo conhecimento específico da Lei 11.350/2006.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ACS realiza visitas domiciliares sistemáticas, registrando informações relevantes para o planejamento e monitoramento das ações de saúde. A coleta de dados é essencial para o diagnóstico local e definição de estratégias, conforme previsto na lei.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A administração de medicação intravenosa ou intramuscular é ato privativo de profissional de enfermagem (Lei 7.498/1986) e não está entre as atribuições do ACS, que não pode realizar procedimentos invasivos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento de prevenção e controle de doenças é atividade típica do Agente de Combate às Endemias (ACE), não do ACS. O ACS cadastra famílias, não imóveis.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A medição de glicemia capilar é um procedimento técnico de enfermagem, exigindo capacitação específica e supervisão. O ACS não realiza exames ou procedimentos laboratoriais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Identificar situações que interfiram no curso de doenças com ênfase em fatores ambientais é atribuição do ACE, que atua no controle de endemias e vetores. O ACS foca nas famílias e na promoção da saúde.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as atribuições do ACS com as do ACE. Lembre-se: ACS trabalha com famílias e visitas domiciliares; ACE atua na vigilância ambiental e cadastro de imóveis. Fique atento aos termos “base de imóveis” e “fatores ambientais” – são pistas de que a atividade é do ACE.

Gabarito: letra A

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