Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — VUNESP 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- vu100495
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
- Aas maternidades e hospitais públicos estão obrigados a manter o recém-nascido, que apresente condições clínicas satisfatórias, em alojamento conjunto, independentemente da vontade materna.
- Ba gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
- Cos profissionais de saúde devem revelar aos pais ou responsável pelo adolescente, fatos por ele relatados sobre sua saúde, dos quais tiveram conhecimento em razão da atividade profissional.
- Dé proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
- Eos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser notificados à Secretaria Municipal de Saúde, em até 24 horas.