Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte — VUNESP 2025
Legislação Federal›Lei nº 14.597 de 2023 - Lei Geral do Esporte
Código
vu100617
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Educador Físico
A Lei no 14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do Esporte divide a prática esportiva em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, que compreendem: I – a formação esportiva; II – a excelência esportiva; III – o esporte para toda a vida. O esporte para toda a vida, por sua vez, consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida e envolve seis tipos de serviços.De acordo com o art. 7o dessa Lei, o serviço destinado a incorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é chamado de esporte
Asocial.
Bde lazer.
Ccompetitivo.
Dpara todos.
Ecomo meio de saúde.
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GabaritoB — de lazer.
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Lei Geral do Esporte – Esporte de Lazer
Gabarito: letra B (esporte de lazer). A Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) estrutura a prática esportiva em três níveis: formação esportiva, excelência esportiva e esporte para toda a vida. Dentro do esporte para toda a vida, o serviço que incorpora práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania é denominado esporte de lazer (art. 7º da Lei).
A questão exige conhecimento do texto legal sobre a classificação dos serviços do esporte para toda a vida. O esporte de lazer distingue-se dos demais por seu caráter lúdico e recreativo, voltado à qualidade de vida e ao prazer, sem o viés competitivo ou de alto rendimento.
Alternativa A — ❌ Incorreta (esporte social)
O esporte social tem foco na inclusão e transformação social, mas não é o termo específico para práticas lúdicas destinadas ao desenvolvimento humano e bem-estar. A lei define o esporte de lazer como aquele que abrange atividades recreativas e lúdicas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente, o art. 7º da Lei 14.597/2023 estabelece que o esporte de lazer é o serviço que incorpora práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania. A expressão "práticas corpóreas lúdicas" é a chave para identificar esta alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta (esporte competitivo)
O esporte competitivo está inserido no nível da excelência esportiva, voltado ao alto rendimento e à competição, não se confundindo com o caráter lúdico e de bem-estar do esporte de lazer.
Alternativa D — ❌ Incorreta (esporte para todos)
"Esporte para todos" é uma expressão genérica que pode abranger várias modalidades, mas não é o termo técnico utilizado pela lei para designar o serviço específico de práticas lúdicas.
Alternativa E — ❌ Incorreta (esporte como meio de saúde)
O esporte como meio de saúde é outro dos serviços do esporte para toda a vida, mas com ênfase na prevenção de doenças e na promoção da saúde, não especificamente nas práticas lúdicas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os seis tipos de serviços do esporte para toda a vida previstos no art. 7º da Lei 14.597/2023: esporte de lazer, esporte social, esporte como meio de saúde, esporte educacional, esporte de rendimento e esporte de participação. O termo "práticas corpóreas lúdicas" é a marca registrada do esporte de lazer.