Questão de Legislação de Trânsito — Sinalização de trânsito — VUNESP 2025

Sinalização de trânsito: classificação das placas

Gabarito: letra C. A placa em destaque é uma placa de sinalização de indicação, pois tem como função orientar e informar o condutor sobre destinos, serviços auxiliares, pontos turísticos ou atrativos, sem impor obrigações ou transmitir advertências. Essa classificação decorre do Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que divide a sinalização vertical em três grandes grupos: regulamentação, advertência e indicação.

A sinalização de trânsito é o conjunto de sinais, dispositivos e marcas que orientam, advertem e regulamentam o uso das vias. Ela é essencial para a segurança e fluidez do tráfego, pois comunica aos usuários as condições da via, os perigos existentes e as regras a serem seguidas. A sinalização vertical, especificamente, é composta por placas afixadas em postes ou estruturas ao lado ou sobre a via, e se classifica em três categorias principais, cada uma com uma função distinta e uma forma geométrica e cor próprias.

A sinalização de regulamentação tem a função de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e seu desrespeito constitui infração de trânsito. As placas de regulamentação têm forma circular (exceto as placas R-1 – Parada Obrigatória e R-2 – Dê a Preferência, que têm formas específicas) e fundo branco com símbolos e letras pretas, e orla vermelha. Já a sinalização de advertência tem a função de alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via. Suas mensagens são de alerta e, embora não imponham obrigações, indicam situações que exigem atenção e redução de velocidade. As placas de advertência têm forma de losango (quadrado girado 45°) e fundo amarelo com símbolos e letras pretas. Por fim, a sinalização de indicação tem a função de identificar vias e locais de interesse, orientar os condutores sobre os percursos, destinos, distâncias e serviços auxiliares, e educar os usuários sobre o comportamento adequado no trânsito. Suas mensagens são informativas e não impõem obrigações. As placas de indicação têm forma retangular e fundo verde (para indicação de vias e destinos), azul (para serviços auxiliares) ou marrom (para pontos turísticos e atrativos).

A distinção entre os três tipos é fundamental para a interpretação correta da sinalização. A forma e a cor da placa são os primeiros indicadores da sua classificação, antes mesmo da leitura do símbolo ou texto. Uma placa circular com fundo branco e orla vermelha indica uma obrigação ou proibição; uma placa em losango com fundo amarelo indica um perigo ou advertência; e uma placa retangular com fundo verde, azul ou marrom indica uma informação ou orientação. A banca explora exatamente essa distinção, apresentando placas de diferentes categorias e cobrando do candidato o conhecimento das características de cada uma.

Nesta questão, a placa em destaque é retangular e possui fundo verde, o que a identifica como uma placa de indicação. Ela não impõe nenhuma obrigação (como faria uma placa de regulamentação) nem alerta sobre um perigo (como faria uma placa de advertência). Sua função é puramente informativa, orientando o condutor sobre um destino ou serviço. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sinalização de advertência tem a função de alertar os usuários sobre condições potencialmente perigosas na via, como curvas, lombadas, cruzamentos, obras, entre outros. Suas placas têm forma de losango e fundo amarelo. A placa em destaque, por ser retangular e de fundo verde, não se enquadra nessa categoria. A banca tenta confundir o candidato que associa qualquer placa com símbolo a uma advertência, mas a forma e a cor são determinantes para a classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sinalização de regulamentação tem a função de informar sobre proibições, obrigações e restrições no uso da via. Suas placas têm forma circular (com exceções) e fundo branco com orla vermelha. O desrespeito a essas placas constitui infração de trânsito. A placa em destaque, por ser retangular e de fundo verde, não impõe nenhuma obrigação ou proibição, portanto não é uma placa de regulamentação. A banca explora a confusão entre o caráter informativo da placa de indicação e o caráter imperativo da placa de regulamentação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sinalização de indicação tem a função de orientar e informar os usuários sobre destinos, serviços auxiliares, pontos turísticos e atrativos. Suas placas têm forma retangular e fundo verde (para vias e destinos), azul (para serviços) ou marrom (para turismo). A placa em destaque, por ser retangular e de fundo verde, se enquadra perfeitamente nessa categoria. Ela não impõe obrigações nem alerta sobre perigos, apenas fornece informações úteis ao condutor. A alternativa espelha exatamente a classificação correta da placa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sinalização educativa, embora seja um tipo de sinalização previsto no CTB, tem a função de educar os usuários sobre o comportamento adequado no trânsito, transmitindo mensagens de caráter pedagógico. Ela não se confunde com a sinalização de indicação, que tem a função de orientar sobre destinos e serviços. A placa em destaque, por ser retangular e de fundo verde, é uma placa de indicação, não educativa. A banca tenta confundir o candidato que não distingue a função informativa da função educativa.

Gabarito: letra C