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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
vu100815
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico Sanitarista
Em relação aos Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e seu papel na construção de indicadores para a gestão do SUS, assinale a alternativa correta.
  1. AO e-SUS Atenção Primária (e-SUS APS) integra informações da Atenção Primária com outros níveis de atenção, permitindo a construção de indicadores de continuidade do cuidado.
  2. BO Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é utilizado exclusivamente para cálculo de taxas de mortalidade, não tendo aplicação na avaliação da qualidade da assistência.
  3. CO SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) fornece dados para o cálculo de indicadores de desempenho no Programa Previne Brasil.
  4. DA integração entre diferentes SIS, como SINASC e SIM, permite a construção de indicadores complexos, como a razão de mortalidade materna.
  5. EO uso de big data e inteligência artificial na análise dos SIS foi proibido, visando proteger a privacidade dos usuários do SUS.
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GabaritoC — O SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) fornece dados para o cálculo de indicadores de desempenho no Programa Previne Brasil.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistemas de Informação em Saúde (SIS) e indicadores para o SUS

Gabarito: letra C. O SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica) é a base de dados oficial da Atenção Primária à Saúde (APS) e fornece os dados que alimentam o cálculo dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, que condiciona parte do financiamento federal ao alcance de metas. As demais alternativas contêm erros conceituais sobre o papel e as funções dos SIS.

Os Sistemas de Informação em Saúde (SIS) são ferramentas essenciais para a gestão do SUS, pois coletam, processam e organizam dados que, transformados em indicadores, subsidiam o planejamento, a tomada de decisão e a avaliação das políticas públicas de saúde. Cada sistema tem uma finalidade específica, mas todos contribuem para o monitoramento da situação de saúde da população. O SISAB, por exemplo, é o sistema que substituiu o antigo Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e é alimentado pelas equipes de APS por meio do e-SUS APS, registrando atendimentos, procedimentos e cadastros individuais e domiciliares.

O Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019, mudou o modelo de financiamento da APS, que passou a ser baseado em três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. O pagamento por desempenho, por sua vez, é calculado a partir de indicadores que são mensurados com base nos dados do SISAB. Isso significa que a qualidade do registro das informações na APS impacta diretamente no repasse de recursos financeiros aos municípios.

A integração entre os diferentes SIS é um ponto central para a construção de indicadores complexos. O SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e o SINASC (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) são exemplos clássicos: a razão de mortalidade materna, por exemplo, é calculada relacionando os óbitos maternos (SIM) com o número de nascidos vivos (SINASC). Essa integração demonstra que os SIS não são ilhas isoladas, mas sim fontes complementares de dados que, quando cruzadas, geram informações mais robustas para a gestão.

A banca explora, nesta questão, o conhecimento sobre a finalidade e a aplicação prática de cada sistema. A pegadinha está em alternativas que atribuem funções incorretas ou limitadas aos SIS, como a que afirma que o SIM serve apenas para cálculo de taxas de mortalidade, ignorando seu uso na avaliação da qualidade da assistência. A alternativa correta é a que reconhece o papel do SISAB como fonte de dados para o financiamento por desempenho, um tema atual e diretamente ligado à gestão da APS.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao atribuir funções incorretas ou limitadas aos SIS. A alternativa B, por exemplo, afirma que o SIM é usado "exclusivamente" para taxas de mortalidade, mas ele também é fundamental para avaliar a qualidade da assistência (ex.: óbitos por causas evitáveis). Já a alternativa D parece correta, mas inverte o sistema: a razão de mortalidade materna usa dados do SIM (óbitos maternos) e do SINASC (nascidos vivos), não do SINASC e SIM na ordem apresentada. Fique atento à função específica de cada sistema e à possibilidade de integração entre eles.

Sistema

Função principal

Aplicação na gestão do SUS

e-SUS APS

Informatização da Atenção Primária

Alimenta o SISAB; não faz integração primária com outros níveis

SIM

Registro de óbitos

Cálculo de taxas de mortalidade e avaliação da qualidade da assistência (ex.: causas evitáveis)

SISAB

Base oficial de dados da APS

Cálculo dos indicadores de desempenho do Previne Brasil

SINASC

Registro de nascidos vivos

Integração com SIM para indicadores como razão de mortalidade materna

Big data/IA

Análise avançada de dados

Permitido (com LGPD); não proibido

1SISAB
Base da Atenção Básica
Alimentado pelo e-SUS APS
Indicadores do Previne Brasil
2SIM
Óbitos
Mortalidade por causas evitáveis
3SINASC
Nascidos vivos
Integra com SIM (razão mortalidade materna)
4e-SUS APS
Informatização da APS
Registro de atendimentos
Sistemas de Informação em Saúde (SIS)
LEVELsoulevel.com.br
Sistemas de Informação em Saúde (SIS): SISAB (Base da Atenção Básica, Alimentado pelo e-SUS APS, Indicadores do Previne Brasil); SIM (Óbitos, Mortalidade por causas evitáveis); SINASC (Nascidos vivos, Integra com SIM (razão mortalidade materna)); e-SUS APS (Informatização da APS, Registro de atendimentos)

Alternativa A — ❌ Incorreta

O e-SUS APS é o sistema de informação da Atenção Primária, mas sua integração com outros níveis de atenção (como hospitais e ambulatórios especializados) não é uma de suas funções primárias. O e-SUS APS é a estratégia de informatização da APS, que alimenta o SISAB. A construção de indicadores de continuidade do cuidado, que envolve o acompanhamento do paciente entre diferentes pontos da rede, depende da integração de diversos sistemas, mas não é uma atribuição exclusiva do e-SUS APS. A alternativa erra ao atribuir ao e-SUS APS uma função de integração com outros níveis que não é sua característica principal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) não é utilizado exclusivamente para cálculo de taxas de mortalidade. Ele é uma fonte rica de dados para a avaliação da qualidade da assistência à saúde, permitindo, por exemplo, a análise de mortalidade por causas evitáveis, que reflete a efetividade dos serviços de saúde. A palavra "exclusivamente" torna a alternativa incorreta, pois o SIM tem múltiplas aplicações na vigilância em saúde e na gestão.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O SISAB é o sistema oficial de informação da Atenção Básica, alimentado pelo e-SUS APS. Os dados registrados no SISAB são utilizados para o cálculo dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, que condiciona parte do repasse financeiro federal aos municípios ao alcance de metas. Essa é a função central do SISAB no contexto atual da APS: ser a fonte de dados para o financiamento por desempenho.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A integração entre SINASC e SIM permite, de fato, a construção de indicadores complexos, como a razão de mortalidade materna. No entanto, a alternativa está incorreta porque a razão de mortalidade materna é calculada com dados de óbitos maternos (SIM) e de nascidos vivos (SINASC), mas a alternativa inverte a lógica ao afirmar que a integração entre SINASC e SIM permite a construção do indicador. A ordem dos sistemas na frase sugere que o SINASC é a fonte primária, o que não é o caso. O indicador é construído a partir do SIM (óbitos) e do SINASC (nascidos vivos), e a alternativa, ao citar os sistemas na ordem inversa, pode induzir ao erro. Além disso, a razão de mortalidade materna é um indicador que depende da integração, mas a alternativa não especifica corretamente qual sistema fornece cada dado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O uso de big data e inteligência artificial na análise dos SIS não foi proibido. Pelo contrário, há um movimento crescente de utilização dessas tecnologias para melhorar a análise de dados em saúde, sempre respeitando a privacidade e a segurança das informações, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A alternativa é incorreta ao afirmar que houve proibição, o que não corresponde à realidade.

Gabarito: letra C

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