Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras — VUNESP 2025

Decreto nº 5.626/2005 – Atendimento educacional aos alunos surdos

Gabarito: letra B. O art. 14, §1º, III do Decreto 5.626/2005 determina que as instituições federais de ensino devem prover escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos. A banca testa o conhecimento do dispositivo exato, que não impõe a presença de tradutor/intérprete como substituto, nem exige que o professor seja surdo. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o professor regente com conhecimento de Libras substitui a necessidade de tradutor/intérprete integralmente em todas as aulas. O decreto prevê a figura do tradutor/intérprete como um profissional distinto, e não como substituição integral. Além disso, o item III exige apenas conhecimento acerca da singularidade linguística, não que o professor substitua o intérprete.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o teor do art. 14, §1º, III: "professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos". Essa é a providência que as instituições federais de ensino devem adotar para garantir o atendimento educacional especializado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe que o tradutor/intérprete tenha formação em pedagogia e seja legalmente habilitado para substituir o professor regente da sala de aula. O decreto não autoriza essa substituição; o tradutor/intérprete atua como apoio, e o professor regente permanece como responsável pela turma. A alternativa mistura atribuições.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Exige que o professor regente seja obrigatoriamente surdo. O decreto não impõe essa obrigatoriedade; exige apenas conhecimento acerca da singularidade linguística, independentemente de o professor ser surdo ou ouvinte.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: exige que o tradutor/intérprete seja obrigatoriamente surdo e que tenha formação em pedagogia para substituir o professor regente. Nada disso está no art. 14, §1º, III.

Gabarito: letra B.